Arquipélago dos Gladiadores

Começo hoje a entender a profundidade do tema "Conflitos Geracionais", apenas e só porque me dei ao trabalho de tentar recuperar os diversos "tábloides" que esta matéria já produziu, só na última década.

Destaco aqui alguns dos mais assinaláveis e absolutamente dignos de uma séria reflexão:

Há uns dias, Marques Mendes recusou trazer de novo para a discussão pública a questão da Regionalização, que o PSD/Porto lhe tinha exortado a trazer. Justificou dizendo que não se queria desviar da atenção que pretende dar aos problemas mais urgentes dos portugueses. Esses problemas prioritários seriam o crescimento económico, a competitividade, o combate ao desemprego e as condições para que Portugal cresça. E acrescentou que «todas as pessoas são livres de dar opiniões, mas eu, como responsável político, tenho de dar orientações. As pessoas neste momento não estão preocupadas com as regiões mas com o desemprego».

Estes argumentos são preocupantes. Preferia que Marques Mendes dissesse que é contra a Regionalização e por isso contra a reintrodução da sua discussão na sociedade portuguesa. Pelo menos seria uma posição politicamente defensável. Mas os argumentos que adiantou são muito negativos. Constituem ou um absurdo ou um erro, uma irresponsabilidade e um perigo.

O PSD, como maior partido da oposição e como partido de alternativa de poder, não pode resumir-se a dois ou três temas. Os temas do PSD têm de ser os temas de Portugal, independentemente do número. Ou será que agora o PSD vai deixar de ter posições sobre a Saúde, a Educação, a Administração Interna, a Política Externa ou a Defesa, por estas não terem directamente a ver com «o crescimento económico, a competitividade, o combate ao desemprego e as condições para que Portugal cresça»?! É um absurdo. E é tão absurdo que o Presidente do PSD não segue as suas próprias palavras. De facto, recentemente começou a dedicar certas semanas a temas específicos: já realizou a Semana da Justiça e a Semana do Turismo, nas quais se reuniu com responsáveis e visitou instituições do sector. E já estão previstas semanas dedicadas a outros temas. Se assim não fosse, seria um absurdo.

Tanto que alguns dirão logo: «Não, não é que o PSD deixe de ter posição sobre outros temas. Obviamente que tem. A questão é que na sociedade mediática de hoje um partido deve centrar-se em dois ou três temas, para mais facilmente passar a mensagem». Aqui deixa de ser um absurdo e passa a ser um erro, uma irresponsabilidade e um perigo.

É um erro porque corre-se o risco de deixar à margem pessoas que consideram importante debater outros temas para além desses dois ou três e não vêem o PSD a responder afirmativamente a essas suas expectativas.

É uma irresponsabilidade porque estamos a falar de Portugal. A estratégia do PSD não pode ser apenas uma estratégia de oposição pela oposição, mas uma estratégia de oposição pela alternativa de poder. Outros limitam-se a duas ou três bandeiras mediáticas porque não têm a expectativa de formar uma maioria e, portanto, apostam em supostos nichos de eleitorado. Não é assim o PSD. Ser assim é uma irresponsabilidade.

É um perigo porque é uma cedência à política-espectáculo que a sociedade mediática hoje reclama, mas que o sentido de Estado de um partido como o PSD deve rejeitar. Ouvimos constantemente políticos e analistas a lamentarem a limitação mediática do debate político. Ouvimo-los constantemente a lamentarem a redução da política ao sound-byte. Ouvimo-los constantemente a rejeitarem os populismos mediáticos. Pois bem: aqui está em causa uma via de combate a esses fenómenos. Pretender que o PSD se limite a dois ou três temas para cumprir as “regras” do mediatismo político é um perigo. Claro que não se pode ser ingénuo ao ponto de achar que o PSD ou qualquer outro partido pode ignorar a sociedade mediática em que vivemos. Mas também não se pode aceitar que o PSD se limite a essas “regras” do mediatismo político! Uma tal cedência à política-espectáculo é um perigo.

Resumindo, o PSD devia falar a todos os portugueses; falar das várias matérias de interesse nacional, independentemente do seu número; falar tendo em atenção a realidade mediática, mas sem se limitar a ela sempre que o interesse nacional assim o exija.

Portanto, os argumentos de Marques Mendes não convencem. Mas ainda que convencessem, o tema da Regionalização deveria na mesma ser trazido para a ordem do dia. É que a defesa da Regionalização não se justifica por bairrismo, por capricho ou por moda. A defesa da Regionalização justifica-se pelo interesse nacional, pelo crescimento económico, pelo emprego.

A Regionalização é de interesse nacional porque permitirá dinamizar a Res Publica ao nível regional e assim corrigir as assimetrias regionais. Já há uns dias referi os custos de oportunidade de ainda não termos um país regionalizado. Não vou repetir. Apenas digo que por isso acredito que a Regionalização vai ajudar a desenvolver as regiões – e, portanto, o país.

Pelo que concluo dizendo isto: Dr. Marques Mendes, as suas prioridades são o crescimento económico, a competitividade, o combate ao desemprego e as condições para que Portugal cresça? De acordo! Traga então para o debate público a Regionalização, que é uma preciosa ajuda para lá chegar. A Regionalização insere-se nessas suas prioridades. A Regionalização é uma das soluções para essas prioridades. A Regionalização é urgente.

"Rui Rio foi constituído arguido devido ao caso das obras do Túnel de Ceuta, depois de ter sido ouvido no DIAP entre as 11h00 e as 12h10. À saída, o presidente da Câmara do Porto classificou como «um bocado absurda» a possibilidade de eventualmente ser acusado de desrespeitar o embargo à obra do túnel de Ceuta, negando que tal tenha acontecido.
«Estou constituído arguido e respondi nessa condição. O dossier tem a ver com o túnel de Ceuta e o crime de que potencialmente poderei ser acusado pelo Ministério Público é o de ter desrespeitado o embargo decretado pelo IPPAR e de ter lesado o Museu Soares dos Reis», afirmou.
«Parece-me um bocado destituído de sentido, na exacta medida em que se o buraco do túnel de Ceuta está lá é justamente porque o embargo está respeitado, senão tínhamos feito a obra», disse Rui Rio.
Classificando toda a situação de «absurda», Rui Rio escusou-se a fazer mais declarações, afirmando que o segredo de justiça deve ser respeitado. «Já cá vim muitas vezes [ao DIAP], podem trazer-me cá as vezes que entenderem, que eu não deixarei de defender aquilo em que acredito», limitou-se a acrescentar.
A aprovação do projecto do Túnel de Ceuta encerra uma polémica que começou no início de 2005 com o chumbo, pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), da obra que a empresa municipal de Gestão de Obras Públicas (GOP) do Porto tinha já em execução no terreno sem a necessária aprovação prévia do instituto. A saída do Túnel de Ceuta foi embargada por se encontrar na zona do protecção do Museu Soares dos Reis.
O Túnel de Ceuta foi inaugurado em 29 de Julho de 2005 por Rui Rio mas apenas com uma saída junto ao Jardim do Carregal, dado a outra, na Rua D. Manuel II, ter sido embargada pelo Ministério da Cultura.
A informação de que Rui Rio tinha sido notificado para comparecer no DIAP do Porto tinha sido avançada esta manhã pelo vice-presidente da autarquia portuense, Álvaro Castelo Branco. Falando numa sessão pública camarária, Álvaro Castelo Branco justificou assim o facto de ser ele e não Rui Rio a presidir aos trabalhos."

(...) Escrevi já diversas vezes em prol da descentralização e desconcentração de serviços e estruturas da administração central, na convicção - que mantenho intacta - de que a hipercentralização de meios, recursos e elites na região de Lisboa é típica de uma concepção terceiro-mundista de Nação que só encontra paralelo em paragens menos recomendáveis da América Latina ou de África. (...)

O PSD/Algarve não aceita o argumento de Marques Mendes e quer ver a Regionalização a ser discutida. Argumento de Marques Mendes “é próprio de gente fraca”, disse Mendes Bota, a ler no Primeiro de Janeiro.
O cerco a Marques Mendes parece apertar, embora todos digam que o próximo Congresso será única exclusivamente de revisão estatutária. A ver vamos...

É já o segundo em... 'meia dúzia de dias' (menos de 2 semanas)!
"Fique para ver, já a seguir ao intervalo, quem será o próximo!!!..." poderia dizer o Carlos Malato se de uma 'Herança' se tratasse a CPN do PSD.

Mas como assim não é, começa a preocupar-me esta falta de entendimento de alguns militantes para com o rumo do partido (quiçá também com a Comissão Política Nacional e, até, com o líder em particular), fragilizando a imagem do maior partido da oposição, descredibilizando-o perante os eleitores.

Com curiosidade observo que Vasco Rato aconselha o partido a "reflectir mais sobre o país" e as reformas que defende. Já há dias (Segunda-feira) uma carta enviada à CPN sugeria um tema de discussão urgente nos tempos que correm, com uma resposta negativa de Marques Mendes.

Não querendo envolver-me em qualquer movimento anti-este ou pró-aquele, começo a perguntar-me se há um plano de oposição (pensado, medido, discutido, repensado, elaborado e em acção) ao Governo de Sócrates ou se a direcção de Partido e bancada se limita a contrariar o PS e a responder afirmativa ou negativamente aos 'desejos' da base da pirâmide, que parecem, por vezes, esquecer-se ser ainda a forma de organização do partido.


Vasco Rato demitiu-se da Comissão Política Nacional do PSD in Jornal de Notícias

Poderia escrever muita coisa... Poderia gastar as teclas até mais não... Mas, na realidade, não vale a pena. Não vale porque qualquer ser humano consegue, ainda que usando apenas 1% da sua inteligência, perceber que o Porto perdeu 9 meses na zona do Carregal, e consequentemente em serviços locais e ainda indirectamente noutras zonas, por causa de uma birra de cor(es) política(s). As notícias são esclarecedoras..
A diferença deste plano agora aprovado para o plano proposto para a autarquia é quase irrisória e, na minha humilde opinião de cidadão, piorou. Aquela mancha em frente ao museu (à qual não dou 2 meses até ficar preta, feia, esburacada, etc.) não acrescenta nada a coisa nenhuma, excepto à paciência dos condutores que não poderão exceder os 30 km/h.

Túnel de Ceuta: Rio levou a melhor in Portugal Diário

Túnel de Ceuta desbloqueado in Portugal Diário

Túnel pronto em Julho in Jornal de Notícias (com 'foto' do novo plano)


Permitam-me que inclua neste post uma adenda. Hoje, 11 de Fevereiro, o Primeiro de Janeiro explica todas as alterações e expõe algumas reacções. Mais uma vez me salvo de grandes comentários: o evidente, já sobejamente conhecido, expõe-se...

Caros Gladiadores:

Sem querer 'descontinuar' a interessante, abundante e complexa temática da Regionalização, não quis deixar passar este outro assunto sem o partilhar convosco e auscultar as vossas opiniões:

"Os partidos da oposição criticaram hoje o conteúdo do comunicado do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as polémicas caricaturas do profeta Maomé, acusando Freitas do Amaral de ter omitido a condenação da violência e a solidariedade para com a Dinamarca."

Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos.
A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros.

Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa – que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa.

Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.

Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.

Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados.

A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade.

O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável “guerra de religiões” – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão.

Diogo Freitas do Amaral Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Acesso ao artigo completo, aqui.

Ainda bem que um dos primeiros temas lançados para debate aqui nos Gladiadores foi o da Regionalização. Poucos temas necessitam tanto de debate e esclarecimento público como este. A quantidade de ideias erradas que as pessoas associam à Regionalização é impressionante.

Mas deixo essas ideias erradas para outro post. Neste gostaria de falar de uma questão prévia: o custo de oportunidade da inexistência de Regionalização.

Quantas vezes ouvimos alguém queixar-se de um qualquer serviço da Administração Pública, da sua burocracia, da sua lentidão, da sua ineficácia, da falta de orientação para o utente? Pensemos agora se essas queixas são mais frequentes numa pequena Junta de Freguesia de uma qualquer aldeola do interior ou num serviço da Administração Central... Onde há melhor atendimento aos cidadãos, nessa pequena Junta ou num guichet de uma Direcção Regional de um qualquer Ministério? Onde é que a burocracia emperra menos? Onde é que a pressão para os resultados é maior? Onde é que a satisfação dos utentes é mais medida (ainda que informalmente)? Onde é que o responsável do serviço tem de prestar contas perante os cidadãos a quem se destina o seu trabalho?

Resposta: na pequena Junta de Freguesia. Aí, onde todos se conhecem, onde os eleitores conhecem bem o presidente e este a eles, onde um cidadão insatisfeito não precisa de procurar muito para encontrar o responsável pelo serviço pelo qual reclama, onde um mau trabalho leva a queixas que ecoam pelas ruas, aí, meus amigos, os cidadãos vão melhor servidos. E se não vão, mudam de responsável nas eleições seguintes (já dizia Popper que a grande vantagem da democracia não é poder escolher bons governantes mas poder afastar maus governantes).

É que a tal Direcção Regional apresenta dois problemas: maior tendência para a burocracia interna e menor responsabilização. Maior tendência para a burocracia porque as regras, os procedimentos, os processos, não são definidos para a realidade específica mas para todas as Direcções Regionais de todo o país, pelo que a Direcção Regional do Norte está obrigada às mesmas burocracias que a Direcção Regional do Sul, do Leste ou do Oeste, ainda que tenha solicitações parcial ou totalmente diferentes. Menor responsabilização porque nenhum cidadão tenciona ou sequer crê útil pedir contas ao responsável do serviço. Por isso, aliás, podemos saber o nome do nosso Presidente da Junta e não sabemos o nome de nenhum Director Regional.

O que diferencia a Junta de Freguesia da Direcção Regional? Para além do óbvio, isto: a primeira é uma instância de poder descentralizado, a segunda uma instância de poder desconcentrado.

A desconcentração de poder refere-se às competências da Administração Central que são delegadas em instâncias que trabalham para unidades territoriais mais pequenas (em princípio, uma região). O poder dessas instâncias não é delas, mas sim da Administração Central (i.e., do ministério de que fazem parte). Portanto, os seus responsáveis não respondem perante os cidadãos a quem o seu trabalho se dirige mas sim perante a hierarquia ministerial (lá se vai a vantagem de que falava Popper...).

Já as autarquias são uma instância de poder descentralizado: têm competências próprias, distintas das da Administração Central. Respondem perante os munícipes, arriscam-se a sair em eleições subsequentes se não fizerem um bom trabalho e, por isso, procuram agilizar burocracias, atrair investimentos, melhorar a qualidade de vida.

Ora, o que os Portugueses se têm de interrogar é isto: ao nível regional, o modelo actual de poder desconcentrado é o melhor ou, pelo contrário, deveríamos caminhar para um modelo descentralizado? Para mim a resposta é óbvia: descentralização. A descentralização regional, em Portugal, adquiriu uma designação: Regionalização. E é isso que nós precisamos.
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A cada dia que passa estamos a pagar um custo por essa oportunidade que não agarrámos: menor eficiência, maior burocracia, menor criatividade, menor atracção de investimento, menor dinamismo da Res Publica ao nível regional. E esse custo de oportunidade é demasiado caro para a actual situação do país.
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Portanto, há que relançar o tema da Regionalização. Mas quem o pode fazer? E, mais importante, quem o deve fazer? O PSD perfila-se já para reerguer a bandeira. O candidato à Distrital do Porto, Agostinho Branquinho, já o afirmou.

A questão é esta: serve melhor a causa da regionalização que ela seja encabeçada por um partido, seja ele qual for, ou por outrém? E aqui entramos nas tais ideias erradas que referi no início (e que, na sua maioria, deixarei para outro post, que este já vai longo).
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O principal motivo que levou à rejeição da Regionalização em referendo foi um motivo anti-classe política. Em português corrente, a Regionalização foi rejeitada porque supostamente iria servir apenas para criar mais "tachos". Donde que duvido que seja proveitoso à classe política procurar liderar esta batalha - a menos que essa liderança seja um fim em si mesmo.

É que se a classe política quer verdadeiramente a Regionalização, tem de deixar a sua defesa mediática a outros. Tem de usar de algum epicurismo e, apagando-se, incentivar outros, não pertencentes à classe política, a emergir mediaticamente. Nunca estará verdadeiramente ausente, claro (só um ingénuo poderá pensar isso). Mas poderá ter de não estar sob os focos mediáticos.

5 regiões que coincidam com as Comissões Regionais já existentes?

De acordo com a dimensão geográfica e concentração demográfica em polos bem definidos, concordo em absoluto com 5 regiões autónomas.

O que deve ser atribuído de competências e responsabilidades a cada uma das regiões?

Exactamente aquelas que hoje se verificam nas RA Madeira e Açores.

Que poderes?

Idem.

Quem os deve exercer?

Um governo regional, ficalizado por uma Assembleia Regional.

Por votação directa das populações ou por votação indirecta?

Consequentemente, directas!

Com direito a acumular cargos ou não?

Nunca!

O exercício do cargo público, local ou central, a ser encarado numa via de exclusividade, confere ao seu titular a disponibilidade, liberdade e coerência necessárias para o cumprimento dos objectivos por si definidos, sem qualquer tentação de mistura de lobbies ou interesses diferenciados.

Precisamente porque é vital esta regra, defendo também uma outra: os mandatos devem ser limitados a 3 exercícios (ou legislaturas).

Desta forma, os melhores serão reconhecidos para novas e mais “notórias” funções de acordo com o seu desempenho regional, quiçá de âmbito nacional.

A meritocracia poderá ser facilmente instituída pela análise à qualidade de gestão dos vários gestores regionais existentes, na tentativa de ter os melhores no Governo Central, agregador dos vários resultados regionais.

Este modelo de governação tem que ser transversal a todas as áreas governativas e não um pretexto para a criação de mais “monstros” na Administração Pública.

Julgo até que seria possível eliminar muitos do (in)úteis Institutos Públicos hoje existentes.

No discurso de apresentação da candidatura aparentemente única (como os unanimismos são perigosos...) à liderança do PSD Porto, Agostinho Branquinho vem retomar um tema que infelizmente ainda não está concretizado graças a um grupo de iluminados (incluindo pregadores dominicais, utilizadores hipócritas de falsos argumentos políticos e muitos presumidos intelectuais): a regionalização.

Fazendo apelo à memória e lembrando que apesar de terem, de forma absolutamente inaceitável e prejudicial para o país, conduzido o resultado do referendo para a derrota há alguns anos, ainda há pouco tempo (na vigência dos governos da coligação PSD-PP) andavam aí umas modas de Comunidades Urbanas como última descoberta alternativa à regionalização.

É bom que a discussão seja séria porque o tema é sério. Que não seja usado o populismo da outra vez nem se inventem soluções aberrantes. Que não haja hipocrisia e se explique o que mudou e porque agora são a favor os que antes eram contra.

Por mim, já na altura do referendo fui a favor da regionalização. Acho que a dimensão do nosso país vai bem com a divisão em 5 regiões que coincidam com as Comissões Regionais já existentes e os vários sectores da vida nacional devem assumir dar contributo para essa divisão. Desde a Educação à Saúde, da Jústiça à Administração Interna, da Cultura à Segurança Social.

E vamos mas é começar a discutir o que deve ser atribuído de competências e responsabilidades a cada uma das regiões.

Que poderes? Quem os deve exercer? Por votação directa das populações ou por votação indirecta? Com direito a acumular cargos ou não?

É para discussões deste tipo que eu gostava de trazer a contribuição dos meus amigos (e como era bom que o grupo se alargasse...)

O seu a seu dono: a vaga de investimento estrangeiro que se anunciou é fruto do trabalho de Miguel Cadilhe. Muito ou pouco – cerca de 400 milhões de euros – o facto deve ser entendido como positivo, sem que signifique o princípio da retoma económica.

Foi precisamente isso que faltou ao ministro da Economia: referir o trabalho de Cadilhe à frente da API e situar um sintoma de aparente inversão da crise no seu devido plano. É, indiscutivelmente, um começo, sinal da confiança que o Governo soube transmitir aos investidores estrangeiros e resultado das favoráveis condições que são oferecidas a esse investimento. Mas falta muito.

Falta que a economia europeia, particularmente a alemã, consolide os índices de recuperação; falta que os empresários portugueses acreditem na inversão de ciclo e arrisquem novos investimentos; falta, entre outros pormenores decisivos, que as exportações reflictam uma nova realidade. Algumas destas observações já foram referidas por Basílio Horta, incluindo a valorização do trabalho de Miguel Cadilhe. A tarefa está bem entregue.

P.S. – Sócrates continua a jurar que não sabia que Alegre estava a falar. Imagine-se o estado em que ficou o líder do PS na noite eleitoral: cego, surdo... E só não ficou mudo porque não podia.