21 fevereiro 2006

Túnel de Ceuta II - Rui Rio constituído arguido

"Rui Rio foi constituído arguido devido ao caso das obras do Túnel de Ceuta, depois de ter sido ouvido no DIAP entre as 11h00 e as 12h10. À saída, o presidente da Câmara do Porto classificou como «um bocado absurda» a possibilidade de eventualmente ser acusado de desrespeitar o embargo à obra do túnel de Ceuta, negando que tal tenha acontecido.
«Estou constituído arguido e respondi nessa condição. O dossier tem a ver com o túnel de Ceuta e o crime de que potencialmente poderei ser acusado pelo Ministério Público é o de ter desrespeitado o embargo decretado pelo IPPAR e de ter lesado o Museu Soares dos Reis», afirmou.
«Parece-me um bocado destituído de sentido, na exacta medida em que se o buraco do túnel de Ceuta está lá é justamente porque o embargo está respeitado, senão tínhamos feito a obra», disse Rui Rio.
Classificando toda a situação de «absurda», Rui Rio escusou-se a fazer mais declarações, afirmando que o segredo de justiça deve ser respeitado. «Já cá vim muitas vezes [ao DIAP], podem trazer-me cá as vezes que entenderem, que eu não deixarei de defender aquilo em que acredito», limitou-se a acrescentar.
A aprovação do projecto do Túnel de Ceuta encerra uma polémica que começou no início de 2005 com o chumbo, pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), da obra que a empresa municipal de Gestão de Obras Públicas (GOP) do Porto tinha já em execução no terreno sem a necessária aprovação prévia do instituto. A saída do Túnel de Ceuta foi embargada por se encontrar na zona do protecção do Museu Soares dos Reis.
O Túnel de Ceuta foi inaugurado em 29 de Julho de 2005 por Rui Rio mas apenas com uma saída junto ao Jardim do Carregal, dado a outra, na Rua D. Manuel II, ter sido embargada pelo Ministério da Cultura.
A informação de que Rui Rio tinha sido notificado para comparecer no DIAP do Porto tinha sido avançada esta manhã pelo vice-presidente da autarquia portuense, Álvaro Castelo Branco. Falando numa sessão pública camarária, Álvaro Castelo Branco justificou assim o facto de ser ele e não Rui Rio a presidir aos trabalhos."

in Visão Online - 2006/02/21

Comments:
Absolutamente desprovida de sentido! Até parece que os nossos tribunais e todo o sistema de justica pecam por falta de trabalho para fazer...
 
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Caro nigo,

Vamos aguardar, pois segundo o artº 348º do Código Penal, o crime de desobediência tem natureza pública. Portanto, não depende de queixa de ninguém e será irrelevante a desistência dessa eventual queixa.

Que importa a retirada da "queixa" se esta for irrelevante e o eventual crime ter já ocorrido, pois o mesmo consuma-se com o tal "desrespeito"?!

Cumprimentos,
AAF
http://regioes.blogspot.com
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Armou-se em toupeira desgovernada...
 
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
 
Caro AAF,
não orientei o meu comentário por uma queixa ou por qualquer artigo de um dos códigos de leis que regem o nosso país. Tenho por meta, isso sim, criticar a inexistente natureza pública, a perda de tempo com semelhante processo, a falta de visão de um sem número de pessoas que se esquece que o buraco foi aberto por gente que não o conseguiu fechar há 10 anos, que as obras pararam mas há obras de segurança que não podem ser desleixadas, que há muito 'cidadão público que precisa de ser defendido do presidente da CMP' que comete todos os dias crimes bem mais graves (contra a comunidade e contra outros indivíduos), que... (pausa para respirar) enfim, que o nosso país tem assuntos bem mais urgentes em mãos (e que este não tem fundamento aceitável...)!!!
Ah!, escuso de referir que nem quero comentar a atitude da imprensa...
 
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