17 outubro 2006

Governo quer salário mínimo como instrumento de política salarial

Quem já se imaginou a viver com 385,90 euros /mês ????

Governo quer salário mínimo como instrumento de política salarial
17.10.2006 - 18h45 Lusa

O salário mínimo nacional (SMN) deverá constituir-se essencialmente como um instrumento de política salarial e de rendimentos, de acordo com o primeiro documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais.

No documento, que antecede o relatório que prevê os vários cenários de actualização e a que a Lusa teve acesso, o Governo salienta que a retribuição mínima garantida foi substituída por um novo indexante de apoios sociais como referencial de actualização e cálculo das prestações sociais, no âmbito do acordo sobre a reforma da Segurança Social. Assim, o salário mínimo mensal “constitui-se essencialmente como um instrumento de política salarial e de rendimentos”.

O executivo sustenta ainda que a Carta Social Europeia define o princípio de que o SMN deverá corresponder a 60 por cento da mediana salarial do país.

No entanto, o nível do salário mínimo tem vindo a perder peso, quer relativamente à remuneração média de base, quer a 60 por cento da mediana do ganho, sendo que em 2004 representava ligeiramente menos de 50 por cento da remuneração média de base e era inferior em dez euros à mediana do ganho.

O documento apresentado pelo executivo recorda que a actualização do salário mínimo nos últimos anos (2,5 por cento em 2004 e 2005) tem sido ligeiramente superior à inflação verificada (2,3 por cento em 2004 e 2005). Este ano a actualização do SMN foi de três por cento, situando-se nos 385,90 euros.

A proporção de trabalhadores abrangidos pela retribuição mínima tem tido tendência decrescente. De 6,2 por cento em 2003, passou para 4,5 por cento em 2005, segundo o inquérito aos ganhos de Outubro.

Os dados mais recentes dos quadros de pessoal relativos a 2004 revelam que cerca de 8,7 por cento dos trabalhadores por conta de outrem tinham remunerações de base não superiores ao SMN e 6,7 por cento dos trabalhadores tinham até 5 por cento superior ao SMN.

Quando comparado com os outros países da União Europeia, Portugal aparece em 11º lugar, com 450 euros, numa tabela liderada pelo Luxemburgo (1.503 euros), Irlanda (1293 euros), Países Baixos (1273), Reino Unido (1269) e Bélgica (1234 euros).
O valor do SMN apresentado na comparação com a União Europeia é superior aos 385,90 euros em vigor porque os dados do Eurostat têm em conta apenas 12 meses.

O Governo e os parceiros sociais vão começar a discutir a actualização do salário mínimo nacional em sede de concertação social no início de Novembro.


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