Arquipélago dos Gladiadores

Ainda bem que um dos primeiros temas lançados para debate aqui nos Gladiadores foi o da Regionalização. Poucos temas necessitam tanto de debate e esclarecimento público como este. A quantidade de ideias erradas que as pessoas associam à Regionalização é impressionante.

Mas deixo essas ideias erradas para outro post. Neste gostaria de falar de uma questão prévia: o custo de oportunidade da inexistência de Regionalização.

Quantas vezes ouvimos alguém queixar-se de um qualquer serviço da Administração Pública, da sua burocracia, da sua lentidão, da sua ineficácia, da falta de orientação para o utente? Pensemos agora se essas queixas são mais frequentes numa pequena Junta de Freguesia de uma qualquer aldeola do interior ou num serviço da Administração Central... Onde há melhor atendimento aos cidadãos, nessa pequena Junta ou num guichet de uma Direcção Regional de um qualquer Ministério? Onde é que a burocracia emperra menos? Onde é que a pressão para os resultados é maior? Onde é que a satisfação dos utentes é mais medida (ainda que informalmente)? Onde é que o responsável do serviço tem de prestar contas perante os cidadãos a quem se destina o seu trabalho?

Resposta: na pequena Junta de Freguesia. Aí, onde todos se conhecem, onde os eleitores conhecem bem o presidente e este a eles, onde um cidadão insatisfeito não precisa de procurar muito para encontrar o responsável pelo serviço pelo qual reclama, onde um mau trabalho leva a queixas que ecoam pelas ruas, aí, meus amigos, os cidadãos vão melhor servidos. E se não vão, mudam de responsável nas eleições seguintes (já dizia Popper que a grande vantagem da democracia não é poder escolher bons governantes mas poder afastar maus governantes).

É que a tal Direcção Regional apresenta dois problemas: maior tendência para a burocracia interna e menor responsabilização. Maior tendência para a burocracia porque as regras, os procedimentos, os processos, não são definidos para a realidade específica mas para todas as Direcções Regionais de todo o país, pelo que a Direcção Regional do Norte está obrigada às mesmas burocracias que a Direcção Regional do Sul, do Leste ou do Oeste, ainda que tenha solicitações parcial ou totalmente diferentes. Menor responsabilização porque nenhum cidadão tenciona ou sequer crê útil pedir contas ao responsável do serviço. Por isso, aliás, podemos saber o nome do nosso Presidente da Junta e não sabemos o nome de nenhum Director Regional.

O que diferencia a Junta de Freguesia da Direcção Regional? Para além do óbvio, isto: a primeira é uma instância de poder descentralizado, a segunda uma instância de poder desconcentrado.

A desconcentração de poder refere-se às competências da Administração Central que são delegadas em instâncias que trabalham para unidades territoriais mais pequenas (em princípio, uma região). O poder dessas instâncias não é delas, mas sim da Administração Central (i.e., do ministério de que fazem parte). Portanto, os seus responsáveis não respondem perante os cidadãos a quem o seu trabalho se dirige mas sim perante a hierarquia ministerial (lá se vai a vantagem de que falava Popper...).

Já as autarquias são uma instância de poder descentralizado: têm competências próprias, distintas das da Administração Central. Respondem perante os munícipes, arriscam-se a sair em eleições subsequentes se não fizerem um bom trabalho e, por isso, procuram agilizar burocracias, atrair investimentos, melhorar a qualidade de vida.

Ora, o que os Portugueses se têm de interrogar é isto: ao nível regional, o modelo actual de poder desconcentrado é o melhor ou, pelo contrário, deveríamos caminhar para um modelo descentralizado? Para mim a resposta é óbvia: descentralização. A descentralização regional, em Portugal, adquiriu uma designação: Regionalização. E é isso que nós precisamos.
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A cada dia que passa estamos a pagar um custo por essa oportunidade que não agarrámos: menor eficiência, maior burocracia, menor criatividade, menor atracção de investimento, menor dinamismo da Res Publica ao nível regional. E esse custo de oportunidade é demasiado caro para a actual situação do país.
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Portanto, há que relançar o tema da Regionalização. Mas quem o pode fazer? E, mais importante, quem o deve fazer? O PSD perfila-se já para reerguer a bandeira. O candidato à Distrital do Porto, Agostinho Branquinho, já o afirmou.

A questão é esta: serve melhor a causa da regionalização que ela seja encabeçada por um partido, seja ele qual for, ou por outrém? E aqui entramos nas tais ideias erradas que referi no início (e que, na sua maioria, deixarei para outro post, que este já vai longo).
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O principal motivo que levou à rejeição da Regionalização em referendo foi um motivo anti-classe política. Em português corrente, a Regionalização foi rejeitada porque supostamente iria servir apenas para criar mais "tachos". Donde que duvido que seja proveitoso à classe política procurar liderar esta batalha - a menos que essa liderança seja um fim em si mesmo.

É que se a classe política quer verdadeiramente a Regionalização, tem de deixar a sua defesa mediática a outros. Tem de usar de algum epicurismo e, apagando-se, incentivar outros, não pertencentes à classe política, a emergir mediaticamente. Nunca estará verdadeiramente ausente, claro (só um ingénuo poderá pensar isso). Mas poderá ter de não estar sob os focos mediáticos.