02 fevereiro 2006

Regionalização ou mais uma hipocrisia - Parte II

5 regiões que coincidam com as Comissões Regionais já existentes?

De acordo com a dimensão geográfica e concentração demográfica em polos bem definidos, concordo em absoluto com 5 regiões autónomas.

O que deve ser atribuído de competências e responsabilidades a cada uma das regiões?

Exactamente aquelas que hoje se verificam nas RA Madeira e Açores.

Que poderes?

Idem.

Quem os deve exercer?

Um governo regional, ficalizado por uma Assembleia Regional.

Por votação directa das populações ou por votação indirecta?

Consequentemente, directas!

Com direito a acumular cargos ou não?

Nunca!

O exercício do cargo público, local ou central, a ser encarado numa via de exclusividade, confere ao seu titular a disponibilidade, liberdade e coerência necessárias para o cumprimento dos objectivos por si definidos, sem qualquer tentação de mistura de lobbies ou interesses diferenciados.

Precisamente porque é vital esta regra, defendo também uma outra: os mandatos devem ser limitados a 3 exercícios (ou legislaturas).

Desta forma, os melhores serão reconhecidos para novas e mais “notórias” funções de acordo com o seu desempenho regional, quiçá de âmbito nacional.

A meritocracia poderá ser facilmente instituída pela análise à qualidade de gestão dos vários gestores regionais existentes, na tentativa de ter os melhores no Governo Central, agregador dos vários resultados regionais.

Este modelo de governação tem que ser transversal a todas as áreas governativas e não um pretexto para a criação de mais “monstros” na Administração Pública.

Julgo até que seria possível eliminar muitos do (in)úteis Institutos Públicos hoje existentes.


Julgo ser este o tipo de abordagem que os diferentes responsáveis políticos têm que desenvolver. A bem do esclarecimento e formação da população!


Comments:
Não faz sentido... É só mais uma acha para a inevitável bancarrota lusa!
 
Freddy,

Lamento desiludir mas não achas que é fácil demais dizer logo que não?

Já pensaste que, num ambiente de discussão séria, poderemos chegar a conclusões sobre um modelo verdadeiramente económico e eficaz para o nosso País?

Ab!
 
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