25 março 2006
Encerramento das jornadas parlamentares do PS
José Sócrates: organização do Estado em cinco regiões-plano é consensual
25.03.2006 - 15h58 Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu hoje que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" políticos, mas também entre a comunidade técnica e científica.
No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Viseu, sobre "modernização da administração pública", o primeiro-ministro argumentou que essa estratégia não pode causar surpresa, salientando que está escrita no programa do Governo.
"Não compreendo a surpresa de muitos. Essa orientação está escrita num livrinho: chama-se programa do Governo do PS. Lá está escrito que devemos aproveitar as cinco regiões-plano como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado", afirmou José Sócrates.
"É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem", acrescentou José Sócrates.
O secretário-geral do PS sustentou, em seguida, que "essa ideia é hoje muito consensual no país, não apenas no PS, mas noutros partidos" políticos e subscrita igualmente pela "comunidade técnica e científica que há muito estuda o planeamento, o desenvolvimento regional".
As cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística, orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal" e deve ser "valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência", argumentou José Sócrates.
O primeiro-ministro referiu que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três "leis estruturantes para a modernização da administração pública" estarão concluídas até ao final deste ano.
José Sócrates precisou que o Governo apresentará propostas sobre "a mobilidade" e a avaliação e progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que "a administração pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade" e que é preciso "premiar o mérito".
O programa do Governo prevê "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução".
"Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização" e "será adoptado um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano", acrescenta ainda o documento.
25.03.2006 - 15h58 Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu hoje que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" políticos, mas também entre a comunidade técnica e científica.
No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Viseu, sobre "modernização da administração pública", o primeiro-ministro argumentou que essa estratégia não pode causar surpresa, salientando que está escrita no programa do Governo.
"Não compreendo a surpresa de muitos. Essa orientação está escrita num livrinho: chama-se programa do Governo do PS. Lá está escrito que devemos aproveitar as cinco regiões-plano como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado", afirmou José Sócrates.
"É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem", acrescentou José Sócrates.
O secretário-geral do PS sustentou, em seguida, que "essa ideia é hoje muito consensual no país, não apenas no PS, mas noutros partidos" políticos e subscrita igualmente pela "comunidade técnica e científica que há muito estuda o planeamento, o desenvolvimento regional".
As cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística, orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal" e deve ser "valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência", argumentou José Sócrates.
O primeiro-ministro referiu que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três "leis estruturantes para a modernização da administração pública" estarão concluídas até ao final deste ano.
José Sócrates precisou que o Governo apresentará propostas sobre "a mobilidade" e a avaliação e progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que "a administração pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade" e que é preciso "premiar o mérito".
O programa do Governo prevê "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução".
"Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização" e "será adoptado um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano", acrescenta ainda o documento.
# posted by Gladiatus : 6:58 da tarde
