Arquipélago dos Gladiadores

O PSD avança na próxima semana com um projecto para apertar as regras de elegibilidade dos candidatos autárquicos, impedindo candidaturas de quem esteja acusado definitivamente ou sujeito a prisão preventiva. Ontem, o presidente da bancada do PSD, Marques Guedes, citado pela Lusa, anunciou que o partido aproveitará o seu agendamento potestativo - direito de fixar a ordem do dia - do dia 15 para a presentar uma iniciativa que altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos autárquicos e que acrescenta um novo motivo de suspensão do mandato dos autarcas.

O projecto do PSD determina que a acusação definitiva pela prática de crime com pena superior a três anos seja razão suficiente para a perda de mandato de um titular de órgão das autarquias locais, tal como acontece actualmente com deputados e membros do Governo. A polémica sobre este assunto surgiu nas últimas eleições autárquicas, quando vários candidatos a contas com a justiça conquistaram presidências de Câmara como independentes. No entanto, o PSD não pretende acabar com as candidaturas independentes, considerando que esse seria "um retrocesso absolutamente injustificado". O PS já manifestou a intenção de alterar a legislação, mas só depois das presidenciais, no âmbito de um pacote sobre a reforma do sistema político.

in Jornal de Notícias - 07/12/05

Infelizmente continuamos a assistir a manobras de distracção e diversão que visam branquear a verdadeira reforma do sistema político! É inacreditável verificar que ninguém se opõe a este estado de coisas! Reformismo Sério, Estrutural e Honesto precisa-se!